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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a suspensão da cobrança de tributos federais pelo período de 5 anos para a construção de silos. Os silos são equipamentos agrícolas essenciais destinados ao armazenamento de produtos, geralmente grãos, sem a necessidade de ensacá-los.
O principal objetivo do projeto é expandir a capacidade de armazenamento de produtos agropecuários no Brasil, ajudando a reduzir perdas pós-colheita. De acordo com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a falta de unidades armazenadoras adequadas é responsável por 45,52% das perdas após a colheita no país.
O projeto propõe a criação do Resilos (Regime Especial Tributário dos Silos), que suspenderá a cobrança de diversos tributos, incluindo o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), Imposto de Importação, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins e PIS/Pasep. Essa suspensão será aplicada aos bens e serviços relacionados à construção das novas unidades de armazenamento, sejam eles adquiridos no mercado doméstico ou importados.
A proposta original (PL 2069 de 21) é de autoria do ex-deputado Gustavo Fruet (PR). O texto aprovado na comissão é um substitutivo apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR). Além da suspensão tributária, o substitutivo garante aos fabricantes de produtos usados na construção dos silos o direito a créditos tributários sobre as matérias-primas e materiais de embalagem utilizados na produção.
O deputado Medeiros destacou que a falta de silos adequados prejudica o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, ressaltando a importância de investir não apenas na produção, mas também na qualidade do armazenamento.
A proposta será agora analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, essa medida pode representar um avanço significativo no setor agrícola brasileiro, melhorando a capacidade de estocagem e reduzindo as perdas pós-colheita.
