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Neste domingo, a Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por promover sua candidatura à reeleição durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência em setembro de 2022. O Ministério Público concluiu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral em três processos relacionados aos eventos de 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Desde junho, Bolsonaro já estava inelegível até 2030, por decisão do TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Nos processos sobre o 7 de setembro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa, são acusados de abuso de poder político e econômico, por usarem cerimônias oficiais para fazer campanha eleitoral. Além disso, eles são acusados de conduta vedada a agente público, por se beneficiarem de recursos públicos, pessoal e material da União nos eventos.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, destacou que houve uma “intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição”. Ele também apontou que Bolsonaro poderia estar presente nas festividades, mas não deveria transformar esses eventos em campanha eleitoral, “com exploração de recursos públicos e pessoal”.
Bolsonaro está sendo julgado em outras ações no TSE que questionam transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por ele no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. Esses processos estão em andamento e ainda não têm data marcada para o julgamento.
A ação sobre o Bicentenário da Independência foi movida pela coligação Brasil da Esperança e pelo PDT. A defesa de Bolsonaro alega que houve uma separação clara entre os eventos institucionais e a campanha do candidato. O TSE já havia proibido Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em suas propagandas eleitorais no ano passado, após uma solicitação da coligação do candidato Lula. A determinação foi baseada na alegação de que Bolsonaro usou as comemorações da data, financiadas principalmente com dinheiro público, para fazer campanha eleitoral, ferindo a isonomia entre os candidatos.
O julgamento dos processos sobre o 7 de setembro ainda não tem data marcada. Bolsonaro segue inelegível até 2030, a menos que o TSE tome uma decisão diferente.
