Fim da isenção de US$ 50: veja as mudanças.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de maio, um projeto que elimina a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, incluído no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incentiva a indústria de veículos sustentáveis. O projeto, agora no Senado, tem gerado discussões acaloradas, inclusive entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas de impostos para empresas aderentes ao programa Remessa Conforme, desde que recolham o ICMS de 17%.

Se aprovado, a nova regra substituirá a isenção por um imposto de 20% sobre vendas até US$ 50, mantendo a tarifa de 60% para compras superiores a esse valor. O deputado Átila Lira justificou a medida como necessária para evitar a concorrência desleal com produtos nacionais, destacando que a isenção poderia gerar uma perda de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. As empresas participantes do Remessa Conforme atualmente devem seguir critérios rigorosos, incluindo a transparência nos impostos e tarifas, e a visibilidade da marca nos pacotes.

O debate sobre a tributação de compras internacionais começou em agosto do ano passado, quando o governo tentou retirar a isenção para remessas entre pessoas físicas, alegando uso indevido por varejistas estrangeiros para evitar impostos. A decisão foi temporariamente revertida após má repercussão, com o governo criando o programa Remessa Conforme, permitindo às empresas registradas pagar apenas o ICMS. No entanto, a indústria e o varejo domésticos criticaram a medida, argumentando que ela ainda favorecia a concorrência desleal.

A cronologia dos fatos inclui o anúncio inicial da extinção da isenção em abril de 2023, seguido por um pedido de recuo do presidente Lula e a criação do Remessa Conforme em junho. As novas regras começaram a valer em agosto, afetando tanto as compras abaixo de US$ 50, que passaram a pagar o ICMS, quanto as acima de US$ 50, que continuam sujeitas ao Imposto de Importação de 60%. Especialistas preveem que essas mudanças podem impactar os preços para os consumidores.