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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, o julgamento de uma queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
A queixa-crime acusa Janones de calúnia e injúria devido a declarações consideradas ofensivas à honra de Bolsonaro. O deputado teria feito tais declarações em seu perfil no antigo Twitter, em 2023, referindo-se a Bolsonaro como “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
A relatoria do caso está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, e o julgamento será realizado de forma virtual, permitindo que os ministros emitam seus votos entre os dias 10 e 17 de maio.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor de que o STF aceite a queixa-crime, argumentando que as declarações de Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e não se enquadram no debate político.
Por sua vez, a defesa de Janones argumenta que as afirmações foram genéricas e de cunho abstrato, não mencionando explicitamente o nome de Bolsonaro nos posts. Além disso, busca amparo na imunidade parlamentar do cargo.
O desfecho deste julgamento terá implicações significativas sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das declarações feitas por autoridades públicas.
