Veja as 199 marcas de apostas no Brasil

O Ministério da Fazenda anunciou que 199 marcas de apostas, operadas por 95 empresas, estão autorizadas a continuar suas atividades no Brasil. Essa informação foi divulgada na noite de terça-feira (1º) e abrange aquelas casas de apostas que solicitaram autorização até 30 de setembro e atenderam aos requisitos legais necessários para operar.

Dentre essas, 193 marcas pertencem a 89 empresas autorizadas a operar em âmbito nacional. Além disso, há seis marcas de seis empresas que estão autorizadas a funcionar apenas em âmbito estadual, com cinco delas localizadas no Paraná e uma no Maranhão. É possível que esse número de empresas estaduais aumente nas próximas horas, caso outros estados e o Distrito Federal enviem suas solicitações de autorização ao Ministério da Fazenda.

A quantidade de empresas autorizadas é inferior ao total de pedidos feitos. De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 solicitações, das quais 31 foram protocoladas na segunda-feira (30). Essa discrepância se deve ao fato de muitas empresas não terem conseguido atender a todos os requisitos, como a apresentação de documentos exigidos ou a comprovação de capacidade técnica.

Enquanto isso, os sites que não solicitaram autorização permanecerão ativos até 10 de outubro, prazo concedido pelo governo para que apostadores retirem seus fundos. Após essa data, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a bloquear o acesso a essas páginas, com a expectativa de que até 600 sites ilegais sejam derrubados. A lista positiva das empresas legalizadas permitirá que os usuários solicitem a devolução de valores de sites não autorizados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou a necessidade de uma lista negativa, que detalhará as empresas que tiveram suas solicitações recusadas.