Governo anunciam acordo sobre desoneração

governo federal, representado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Congresso, liderado pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgaram um acordo crucial sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

De acordo com o acordo, a partir de 2025, as empresas desses setores voltarão a contribuir com a Previdência Social, com uma alíquota de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Essa alíquota aumentará gradualmente, atingindo 20% em 2028.

Atualmente, essas empresas têm a opção de substituir a contribuição sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço prestado.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante o ano de 2024, não haverá mudanças para as empresas, permanecendo a desoneração da folha. A partir de 2025, ocorrerá a retomada gradual do imposto, sem a possibilidade de substituição.

Haddad explicou que essa mudança é crucial para garantir uma receita estável para a Previdência e que o governo está comprometido em apresentar uma solução na Justiça até 20 de maio para homologar o acordo.

Além disso, o acordo também contempla a desoneração integral da folha de pagamento específica da parcela do 13º salário, atendendo a sugestões dos setores envolvidos.

O ministro Haddad ressaltou que o modelo atual de desoneração estava ultrapassado, gerando distorções e privilégios, e que uma nova solução, envolvendo todos os setores, será apresentada antes de 2027.

No entanto, vale ressaltar que o acordo não contempla a desoneração da folha dos municípios, mas Haddad se comprometeu a discutir soluções com as entidades representativas na próxima semana.

O anúncio do acordo representa um passo significativo para resolver um impasse que se arrasta há tempos entre Executivo e Legislativo, trazendo perspectivas mais claras para a economia e o sistema previdenciário do país.