Votação do Projeto de Lei sobre Crime Hediondo é Adiada no Senado

A votação do Projeto de Lei (PL) 4.015/2023, que propõe classificar como crime hediondo o assassinato de diversas autoridades e profissionais ligados ao sistema judiciário, foi adiada no Senado Federal. O pedido de adiamento foi feito pelo relator da matéria, o senador Weverton (PDT-MA), e a votação estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (30), no Plenário.

Conforme o projeto em questão, o crime hediondo seria aplicável nos casos de assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça, policiais legislativos e judiciais. A nova tipificação penal estaria condicionada à ocorrência do crime durante o exercício das funções da vítima ou por motivo relacionado a elas, ou ainda devido à condição de parentesco com a autoridade.

O PL 4.015/2023 já obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu o voto favorável do senador Weverton. Ademais, o relator acatou emendas que ampliaram o rol de autoridades cujo assassinato poderia ser considerado crime hediondo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação durante a sessão plenária desta terça-feira. Não foram fornecidos detalhes sobre os motivos que levaram ao adiamento, mas a expectativa é de que o projeto seja novamente discutido e votado em uma data futura.