Reformas nas Regras de Visitas: Controle em Presídio Militar

A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco anunciou medidas significativas para alterar as regras de visitação no Centro de Reeducação da Polícia Militar do estado (Creed-PE). Um grupo de trabalho foi estabelecido recentemente para combater a histórica falta de controle nas visitas recebidas por policiais detidos nesta instituição.

As mudanças visam não apenas as visitas sociais, mas também as íntimas, buscando trazer maior transparência à lista de pessoas que têm acesso ao Creed-PE. Atualmente, apenas a Polícia Militar possui acesso aos nomes dos visitantes, gerando cobranças antigas por parte da Polícia Civil, que espera utilizar essas informações em investigações mais sensíveis, inclusive relacionadas a grupos de extermínio. O setor de inteligência da SDS também pleiteia o acesso a esses dados.

O Creed-PE abriga atualmente 51 policiais militares em 64 celas, cada uma com capacidade para dois PMs. A SDS destaca que as visitas ocorrem semanalmente, das 8h às 16h, sendo o primeiro final de semana do mês destinado à visita íntima e os três finais de semana restantes para a visita social.

O objetivo principal é que o Creed-PE esteja em conformidade com as mesmas regras do sistema prisional estadual, com ampliação do acesso e possibilidade de auditoria nos sistemas de controle, inclusive por órgãos de controle externo, conforme informado pela SDS.

A supervisão dessas mudanças está a cargo de um grupo de trabalho liderado pela secretária executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, com a participação de representantes das polícias Civil e Militar. O estudo deve ser concluído em até 30 dias.

Além disso, o aumento das prisões de policiais em 2023, impulsionado pelo trabalho do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi destacado. Casos como a ação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que resultou na morte de dois homens em novembro, evidenciam a necessidade de reformas nas práticas do sistema penitenciário e de controle de visitas. As mudanças propostas visam não apenas a transparência, mas também a responsabilização adequada, promovendo a integridade e a segurança no ambiente carcerário.