Parceria Público-Privada João Campos

O prefeito João Campos (PSB) planeja utilizar uma parceria público-privada (PPP) com uma empresa privada para abordar os problemas de moradia social no Centro do Recife. O Recife Antigo tem sido uma prioridade para o prefeito desde o início de sua gestão, com a criação da Secretaria Especial do RECENTRO, liderada por Ana Paula Vilaça, dedicada ao cuidado do Centro do Recife e bairros vizinhos.

Em 29 de dezembro, João Campos assinou uma nova lei municipal que viabiliza “a prestação do serviço de locação social, incluindo a concessão patrocinada PPP Morar no Centro, com vistas à ampliação do acesso à habitação segura, adequada e a preço acessível pela população de baixa renda”.

Segundo o modelo de PPP, a Prefeitura escolherá uma empresa privada que receberá recursos por meio de concessão para oferecer serviços de locação social. O serviço integrará a Política Municipal de Habitação e não substituirá outras modalidades de atendimento habitacional no município.

Caberá ao Poder Executivo Municipal definir o número de unidades de locação social a serem implantadas e mantidas em operação no município. A Prefeitura já possui uma lista de imóveis, incluindo doações feitas pela Caixa, do governo Federal, que poderão ser utilizados para o aluguel social.

Principais Pontos:

• Uso de parceria público-privada (PPP) para abordar problemas de moradia social no Centro do Recife.
• Assinatura de nova lei municipal para viabilizar a concessão patrocinada PPP Morar no Centro.
• O serviço de locação social integrará a Política Municipal de Habitação.
• A Prefeitura escolherá uma empresa privada por meio de concessão para oferecer serviços de locação social.
• A lista de imóveis inclui doações da Caixa, do governo Federal, que poderão ser utilizados para o aluguel social.