Crescimento do Turismo em Pernambuco
04/11/2023
Remessa Conforme: Visão Negativa
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A taxação dos investimentos da parcela mais rica da população, projetada para arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026, está agendada para votação nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. O projeto de lei, em regime de urgência, tramita desde o último dia 14 e tem bloqueado a pauta da Casa.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, está negociando com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Ele também está delineando o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e a igualação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).
Além disso, o governo necessita aprovar a medida para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida também é crucial para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, estabelecida pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso em agosto.
Os fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimento com um único cotista, atualmente pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate, com tabela regressiva. O governo propõe igualar esses fundos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de Imposto de Renda, conhecida como come-cotas. O pagamento antecipado do imposto será recompensado com alíquotas mais baixas.
Em relação à taxação das offshores, o governo pretende tributar trusts, que são instrumentos pelos quais os investidores entregam seus bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior só são tributados quando o capital retorna ao Brasil.
O projeto de lei propõe cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo se o dinheiro permanecer no exterior. Para a variação cambial, lucros decorrentes da alta do dólar não serão tributados em determinadas situações, como variação cambial de depósitos no exterior ou vendas de moeda estrangeira de até US$ 5 mil por ano.
