A polêmica prática de entrega de bases públicas

Um dos assuntos em destaque atualmente envolve a entrega de bases de dados públicas para empresas de tecnologia. Essa prática, que se tornou uma tendência, suscita questões sobre o acesso, controle e segurança dos dados sensíveis do setor público.

A abordagem geralmente segue um padrão, em que gestores entregam essas bases de dados para empresas de tecnologia sob o pretexto de ajudar a organizá-los, muitas vezes anunciando essa ação como “pro bono”. Ou seja, as empresas agraciadas apresentam-se como beneméritas, afirmando que não cobrarão pelos serviços de controle da base de dados. No entanto, esse processo levanta preocupações sobre a proteção da privacidade dos cidadãos e a segurança dos dados governamentais.

Aqui estão alguns casos emblemáticos desse mercado controverso:

1. José Serra e o caso Experian: No final de seu mandato, José Serra concedeu à Experian, uma empresa britânica que havia adquirido a Serasa, acesso a toda a base de dados do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público). Posteriormente, sua filha Verônica Serra adquiriu uma empresa de email marketing, a Virid, e revendeu-a para a Experian por um valor muito superior. Esse caso levantou questões sobre a transparência nas negociações envolvendo bases de dados sensíveis.
2. João Dória e o caso Neoway: Como prefeito de São Paulo, João Doria Jr. entregou à empresa Neoway toda a base de dados de funcionários da prefeitura. Ele alegou que a empresa estava ajudando a organizar os dados “pro bono”. No entanto, a Neoway posteriormente enfrentou acusações de suborno em casos relacionados à Petrobras e em outros cinco casos em Santa Catarina. Essa situação lança luz sobre a importância de verificar as intenções por trás da oferta de serviços gratuitos por empresas de tecnologia.
3. O site das Verônicas: No período em que José Serra era Ministro da Saúde, uma empresa montada por Verônica Serra e Verônica Dantas obteve acesso a toda a base de dados de clientes de comércio exterior do Banco do Brasil. Quando a notícia vazou, o Banco do Brasil recuou, ressaltando a necessidade de proteger dados confidenciais.
4. A licitação da Zona Azul de São Paulo: A licitação da Zona Azul de São Paulo foi envolta em polêmica, sendo vencida pela Estapar, uma empresa ligada ao BTG Pactual. A definição do valor mínimo levou em consideração apenas a venda de cartões de estacionamento, ignorando uma base de dados de 3,5 milhões de cartões de crédito, que poderia ser mais valiosa. Esse caso ilustra a importância de uma avaliação cuidadosa dos ativos envolvidos em licitações.
5. O clube de descontos do Ministério da Economia: Em uma decisão questionável, o Ministério da Economia, sob a liderança de Paulo Guedes, ofereceu um milhão de CPFs do setor público federal em uma licitação para um clube de compras. Isso levantou preocupações sobre a segurança dos dados pessoais dos funcionários públicos e a responsabilidade do Estado na gestão das repercussões. A polêmica revela a necessidade de maior cautela ao lidar com informações sensíveis.

Esses casos destacam a importância de regulamentações mais rígidas e maior transparência nas negociações que envolvem bases de dados públicas. A segurança dos dados e a proteção da privacidade dos cidadãos devem ser prioridades nesse contexto, evitando situações controversas que possam comprometer a confiança no sistema.