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Nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão que impactará o cenário político do Brasil. O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político relacionado às comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022, considerado um evento eleitoral.
A decisão foi alcançada com um placar de 5 a 2 a favor da inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto. Além disso, eles foram multados em R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.
A condenação de Bolsonaro por abuso de poder político não é a primeira. Em junho do mesmo ano, ele já havia sido condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que o tornou inelegível por oito anos, até 2030. Vale ressaltar que a nova inelegibilidade não se soma à sanção anterior.
Os políticos condenados têm o direito de recorrer da decisão, tanto no próprio TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso entendam que houve violação da Constituição durante o julgamento.
O processo julgado se refere às eleições de 2022, no qual o PDT e a então candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke, alegaram que Bolsonaro usou as comemorações oficiais do 7 de Setembro para obter vantagens eleitorais, com discursos, fotos com eleitores e propaganda eleitoral.
A decisão do TSE foi baseada na análise do abuso de poder político, uso indevido de recursos públicos e a captura da estrutura de Estado para fins eleitorais. A maioria dos ministros considerou que o evento cívico foi absorvido pela campanha eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes também destacou o uso irregular das Forças Armadas durante o evento e classificou a conduta como eleitoreira e autoritária.
Essa condenação representa mais um capítulo na complexa trajetória política de Jair Bolsonaro e terá implicações significativas nas futuras eleições brasileiras.
