Reforma Tributária: O Brasil à Beira do Terremoto Fiscal

Na semana passada, o senador Eduardo Braga apresentou seu relatório sobre a PEC 45-A, que será submetido em breve à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relatório trouxe diversas modificações, mas revelou um cenário de improvisação na tão aguardada Reforma Tributária brasileira.

Um dos principais pontos de preocupação é a falta de um plano de voo claro. Embora o foco seja a reforma tributária voltada ao consumo, com a introdução do IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado), há incertezas sobre como o governo pretende lidar com as incidências de impostos sobre a renda e o patrimônio. Um plano bem elaborado forneceria diretrizes e segurança jurídica, mas até agora, o cenário permanece obscuro.

Outra carência crítica é a ausência de um estudo de impacto econômico abrangente. É importante entender como a introdução do IVA (CBS + IBS) afetará os diversos setores da economia. As incertezas e versões contraditórias prevalecem, deixando tanto empresários quanto a população em geral apreensivos.

Setores como o agronegócio e serviços expressaram preocupações, enquanto o segmento exportador aprovou a abordagem. A falta de um estudo oficial de impacto econômico contribui para um processo legislativo que parece conduzido por lobbies setoriais, sem dados confiáveis.

O relatório do senador Braga também propôs um aumento significativo no Fundo de Desenvolvimento Regional, sem uma justificação clara ou dados que sustentem essa decisão. Essa falta de transparência gera dúvidas sobre a responsabilidade fiscal do governo.

Outra medida curiosa é a “trava” proposta, destinada a limitar os gastos públicos. No entanto, as regras e mecanismos de controle não estão definidos de maneira clara, e a inclusão dos dados dos últimos dez anos, que abrangem o período pandêmico e recessões, levanta questões sobre a eficácia dessa abordagem.

Além disso, foram criados regimes específicos para algumas atividades, sem uma compreensão completa de seu impacto. A proposta de duas categorias de cestas básicas também deixou muitas incertezas sobre como isso se traduzirá na prática.

A tributação pelos Fundos estaduais e a incidência do Imposto Seletivo sobre atividades de extração de produtos naturais não renováveis também são fontes de preocupação. Falta clareza sobre como esses impostos afetarão os preços dos produtos e serviços, bem como sua relação com os impostos federais.

Em resumo, a falta de planejamento, estudos de impacto e transparência na Reforma Tributária está deixando o Brasil à beira de um terremoto fiscal. Os impactos dessa reforma, que já é uma das mais extensas em termos de alterações constitucionais, não estão sendo devidamente dimensionados. E, no final das contas, a conta desse aumento de carga tributária, resultado do improviso, recairá sobre o consumidor, a menos que medidas adequadas sejam adotadas para minimizar os impactos sobre os preços dos bens e serviços. O momento exige clareza, responsabilidade fiscal e uma abordagem cuidadosa para garantir que o Brasil possa atravessar essa reforma tributária de maneira equilibrada e justa para todos os setores da sociedade.