Macron Propõe Incluir Aborto na Constituição

O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou no domingo (29 de outubro de 2023) que apresentará um projeto de lei para incluir o direito ao aborto na Constituição francesa. A proposta será encaminhada ao Conselho de Estado, órgão consultivo do Poder Executivo francês, ainda esta semana e será apresentada ao Conselho de Ministros da França até o final de 2023.

Macron afirmou em seu perfil oficial no Twitter: “Em 2024, a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto será irreversível.” Ele destacou que o projeto de lei constitucional será baseado no trabalho dos parlamentares e organizações de apoio ao direito ao aborto.

A primeira-ministra da França, Élisabeth Borne, retuitou a declaração de Macron e enfatizou que “nada deve impedir a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto”. Ela também expressou seu compromisso de inscrever o direito ao aborto na Constituição.

Na França, o aborto é descriminalizado desde 1975 e é permitido até a 14ª semana de gestação. Em 25 de novembro de 2022, a Assembleia Nacional francesa aprovou um projeto que adicionaria o direito ao aborto como parte da Constituição. Qualquer revisão na Constituição francesa deve ser aprovada por referendo ou receber o apoio de pelo menos 3/5 dos membros reunidos das duas casas do Parlamento francês: a Assembleia Nacional e o Senado.

A iniciativa de Macron visa garantir a continuidade e a consolidação do direito ao aborto na França, reforçando a proteção dos direitos das mulheres e afirmando o compromisso do governo francês com a saúde reprodutiva e a autonomia das mulheres em relação às decisões sobre seus próprios corpos.

A medida é vista como um passo significativo na promoção dos direitos das mulheres na França e fortalece o compromisso do governo com a igualdade de gênero e o acesso a serviços de saúde reprodutiva.