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O Senado Federal aprovou uma série de mudanças na Lei de Cotas, que estabelece a reserva de vagas em instituições de ensino superior. Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial, após já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Essas alterações têm implicações significativas na acessibilidade ao ensino superior para estudantes de baixa renda.
Uma das principais mudanças é a redução do limite de renda para os candidatos que desejam se beneficiar das vagas reservadas. Atualmente, a lei permite que aqueles com renda familiar de até R$ 1.980 participem do programa de cotas. Com a nova legislação, esse limite foi reduzido para R$ 1.320, o que significa que um número menor de pessoas terá direito a essas vagas.
O senador Paulo Paim, relator do projeto, argumentou que essa alteração visa a garantir um maior acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. Ele afirmou que a medida resultará em “mais vagas” para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade econômica, o que está alinhado com os objetivos constitucionais de combate à pobreza e à desigualdade.
No entanto, o senador Flávio Bolsonaro propôs, em uma emenda, que o limite de renda fosse mantido em um salário mínimo e meio e que a reserva de vagas não considerasse as características étnicas dos candidatos. Sua proposta foi rejeitada.
Outras mudanças incluem a inclusão de quilombolas nas vagas reservadas, a promoção de políticas de inclusão em programas de pós-graduação para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, bem como a realização de avaliações da Lei de Cotas a cada 10 anos, em vez de revisões anuais.
A atualização da lei ocorre com um ano de atraso em relação ao planejado originalmente. A legislação vigente, sancionada em 2012, reserva metade das vagas em institutos e universidades federais para estudantes que frequentaram escolas públicas. Ela também prevê subcotas para estudantes de baixa renda e para grupos étnicos específicos.
Essas mudanças na Lei de Cotas têm o potencial de impactar significativamente o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior, bem como a diversidade étnica nas instituições de ensino. Elas refletem a complexidade e a importância da discussão sobre políticas de inclusão e igualdade de oportunidades no sistema educacional brasileiro.
