OCDE Acompanhará a Anulação de Provas da Odebrecht

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) anunciou que acompanhará de perto as implicações da anulação de provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht no Brasil. O Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE expressou preocupação com a capacidade do país em manter a eficácia das leis contra o suborno estrangeiro, que havia melhorado nos últimos anos. A decisão de setembro de 2023, do ministro do STF Dias Toffoli, de anular as provas, foi destacada no relatório.

O documento enfatiza que o Grupo de Trabalho monitorará as possíveis consequências dessa decisão, principalmente em relação à segurança jurídica dos acordos de leniência do Brasil e à sua capacidade de fornecer e receber assistência jurídica mútua em casos de suborno estrangeiro.

O relatório também ressalta a impunidade em casos de suborno transnacional, destacando que, mesmo após quase uma década, nenhum réu foi condenado de forma definitiva no Brasil, e a prescrição levou à absolvição de 8 dos 9 réus.

No total, o relatório apresenta 117 páginas e avalia a atuação do Brasil em casos de suborno transnacional. Ele reconhece que o país já julgou esquemas de suborno de grande escala, mas também aponta áreas de melhoria. Entre as recomendações estão o aumento das sanções por suborno estrangeiro para indivíduos, a abordagem das consequências da prescrição e a proteção dos casos de suborno estrangeiro contra preconceitos políticos e utilização arbitrária de medidas disciplinares. O Brasil deve relatar a implementação dessas recomendações à OCDE em outubro de 2025.