Prorrogação de Incentivos Fiscais: Equilibrando o Desenvolvimento Regional no Brasil

O Congresso Brasileiro está trabalhando contra o tempo para prorrogar por mais cinco anos o benefício fiscal concedido à SUDENE, SUDAM e para incluir a SUDECO. Esse benefício fiscal reduz a alíquota do Imposto de Renda de pessoa jurídica para indústrias e investimentos em infraestrutura em 75%. O prazo para a extinção desse incentivo fiscal está previsto para 31 de dezembro de 2023, e a prorrogação até 2028 é crucial para manter o apoio ao desenvolvimento econômico dessas regiões.

Nos últimos dez anos, mais de três mil projetos foram aprovados com esse benefício fiscal, gerando mais de 1,2 milhão de empregos e atraindo investimentos superiores a R$ 250 bilhões. A renúncia fiscal nesse mesmo período totalizou cerca de R$ 30 bilhões. O objetivo principal desse benefício é reduzir as disparidades econômicas entre as regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e as regiões Sul e Sudeste.

As regiões mais desenvolvidas têm economias avançadas, enquanto as regiões menos desenvolvidas enfrentam desafios significativos, como deficiências em infraestrutura, logística, mão de obra qualificada e um mercado consumidor mais limitado. O benefício fiscal tem sido uma ferramenta crucial para atrair investimentos nessas regiões, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos.

A inclusão da SUDECO nesse benefício visa garantir a isonomia entre as diferentes regiões do país. Assim como existem fundos constitucionais para o desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com financiamentos a juros subsidiados, a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica para as indústrias e investimentos em infraestrutura na região Centro-Oeste torna-se essencial para torná-la tão atrativa quanto as demais regiões que já se beneficiam desses incentivos fiscais.

A decisão de prorrogar esses incentivos fiscais é crucial para promover um desenvolvimento econômico mais equilibrado em todo o Brasil. A continuidade dessas medidas permitirá que as regiões menos desenvolvidas tenham a oportunidade de atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer suas economias. Portanto, a prorrogação dos benefícios fiscais para a SUDENE, SUDAM e a inclusão da SUDECO é uma medida essencial para reduzir as desigualdades regionais e promover um crescimento econômico mais equitativo em todo o país.