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Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco Sobre Reforma do Judiciário no Brasil
15/10/2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reacendeu a discussão sobre o papel da Suprema Corte durante o governo de Jair Bolsonaro em resposta à proposta de reforma do tribunal liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O Congresso tem articulado projetos para limitar o poder do STF, desde restrições às decisões individuais dos ministros até a definição de mandatos fixos para os magistrados.
Gilmar Mendes enfatizou o papel crucial do STF na restauração da autonomia política no Brasil. Ele mencionou que a eleição do presidente Lula foi possível graças a uma decisão do STF, destacando que a política não deve ser judicializada nem criminalizada. Além disso, ele apontou o papel do STF na contenção da força-tarefa da Lava Jato.
O encontro entre Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco ocorreu durante o Fórum Esfera Internacional em Paris, onde discutiram a reforma do Judiciário brasileiro. O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, também participou, adotando uma abordagem mais moderada.
Gilmar Mendes enfatizou a importância de lembrar os eventos recentes do Brasil e sua luta contra o poder absoluto. Ele sugeriu que outras reformas, como a do papel das Forças Armadas no artigo 142 da Constituição Brasileira, devem ser discutidas antes da reforma do Judiciário.
Por sua vez, Rodrigo Pacheco destacou a “crise de credibilidade” enfrentada pelos Poderes e propôs limitar o acesso ao STF para garantir que o tribunal lide apenas com decisões constitucionais mais relevantes. Ele também mencionou a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do STF e regulamentar decisões individuais concedidas pelos magistrados.
A discussão sobre a reforma do Judiciário no Brasil continua a gerar divisões e debates em um contexto político complexo.
