O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, sancionou a Lei Nº1573, que aborda serviços voluntários e doações de particulares à população, além de autorizar a criação de programas de incentivo à responsabilidade social no empresariado. Publicada no Diário Oficial do município no último sábado, a lei tem como objetivo unir esforços do poder público no combate à desigualdade econômica, ampliando as ações assistenciais existentes e permitindo uma resposta mais ágil em casos de necessidade, em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essas ações estarão integradas no programa “Amor por Jaboatão”.
Mano Medeiros explica: “Muitas pessoas desejam fazer serviço voluntário ou doar para ajudar os mais necessitados, mas não sabem por onde começar. Vamos auxiliar na construção dessa ponte. Também incentivaremos os empresários locais a contribuir com o bem-estar social de sua região, fortalecendo relações e a qualidade de vida da população local. Os recursos financeiros e pessoais do município são limitados, portanto, quando um cidadão decide doar seu tempo, trabalho e carinho a pessoas necessitadas, está ajudando a construir uma sociedade mais justa.”
Além de possibilitar o atendimento a mais famílias de Jaboatão, essa lei também contribuirá para o cumprimento da Lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC). Essa lei determina que os municípios são responsáveis por arrecadar e distribuir donativos em situações de desastres, além de estimular a participação de entidades privadas e civis na cooperação para apoiar as comunidades em conjunto. A nova lei será em breve regulamentada pelo município, especificando o funcionamento do processo, os meios de interação e o controle social sobre as doações.
O programa “Amor por Jaboatão” será coordenado pela primeira-dama, Andrea Medeiros, que já vem buscando apoio para expandir as ações sociais do município. Um dos parceiros é o shopping Garden, que na última sexta-feira doou brinquedos coletados junto aos clientes e empresários, que serão distribuídos em ações programadas para o mês da criança. Andrea Medeiros enfatiza a importância da sociedade se unir ao poder público para mudar a realidade das pessoas mais vulneráveis, destacando que essa é uma causa de todos e que todos saem vencedores dessa luta.