Presidente do STF defende o combate às desigualdades

Barroso deu aula magna na Faculdade de Direito da UFRJ

Na aula magna realizada na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) nesta sexta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ressaltou a significativa desigualdade social que prevalece no Brasil.

“As seis pessoas mais ricas têm a mesma riqueza que metade da população brasileira. Esse é o tamanho da injustiça social no Brasil”, disse. Ele alertou para a necessidade de se enfrentar a pobreza extrema e as desigualdades injustas.

“Porque são elas que permitem o surgimento das ideologias autoritárias. Precisamos de mais justiça, maior renda e sistema de tributação para distribuição de renda. Isso é um fato”.

Para Barroso, a preservação da democracia exige justiça para todos.

Segundo Barroso, o que se observou no mundo, com repercussões no Brasil, foi o surgimento de um populismo autoritário que rejeita o pluralismo e se coloca em oposição a princípios constitucionais. Isso se manifesta na polarização entre “nós” e “eles”.

“Em uma democracia, não existe nós e eles. Uma democracia é composta de um povo plural. Tem lugar para progressistas, liberais, conservadores, e todos devem ter a opção ética de conviver com civilidade, respeito e consideração. Não significa abrir mão das próprias convicções e ideias. É um avanço civilizatório. É uma libertação espiritual. Isso é o que nós precisamos resgatar no Brasil. A capacidade de pôr as ideias na mesa sem desqualificar e ofender as outras pessoas”.

O ministro destacou que, após os ataques direcionados ao Congresso, à imprensa, às instituições da sociedade civil e, principalmente, os ataques específicos às supremas cortes, “cujo papel é conter o poder, com base na Constituição, voltamos a uma fase em que as palavras de ordem devem ser civilidade e pacificação”.

Barroso disse ser contrário a se mexer no STF. “Se tem algo que funcionou bem no Brasil, e cumpriu o seu papel, foi o Supremo Tribunal Federal.

Mas o debate público é legítimo. Sou contrário ao Congresso poder rever decisões do Supremo, porque acho incompatível com o estado de direito, como se fez na ditadura Vargas de 1937. Acho ruim para a democracia”.

Ele enfatizou que não tem a intenção de desqualificar aqueles que têm opiniões diferentes e salientou que não teme o debate. “Tentar parar o progresso é como tentar aparar vento com as mãos.

Não se consegue fazer. O que nós temos que fazer é nos empenharmos para ter valores, princípios, e um código de ética para esses avanços tecnológicos, para que eles sirvam à causa da humanidade”.

O ministro defendeu a regulação das plataformas digitais.

“É imperativa. Nós precisamos fazer com que o avanço da tecnologia não nos desvie de uma trajetória ética mínima, que é imperativa para a vida civilizada. É preciso cuidado com a IA para que ela não acabe tomando decisões por nós. A gente tem que encarar de frente o progresso, mas cuidando para que ele continue em uma trilha sem perder os grandes valores da humanidade, que são o bem, a justiça e a dignidade da pessoa humana”.

De acordo com Barroso, a regulamentação das plataformas é crucial não apenas do ponto de vista econômico, para garantir uma tributação justa e prevenir a dominação de mercados, mas também para proteger os direitos autorais e a privacidade das pessoas.

“Nesse momento que estamos vivendo no mundo, regulamentar significa evitar comportamentos inautênticos coordenados e evitar a prática de crimes e outras ações antissociais na rede social. Não pode ter pedofilia na rede social, não pode ter venda de armas na rede social, não pode ter racismo na rede social”.

Clima

Sobre o clima, considerou que a mudança climática é uma das questões definidoras do nosso tempo. “O aquecimento global e as mudanças climáticas e suas consequências são preocupação para todos, apesar do posicionamento contrário dos negacionistas. Temos problemas reais que vão atingir a todos”, disse.

O presidente do Supremo enfatizou a importância de preservar a Amazônia, devido ao papel fundamental que desempenha na conservação de todo o planeta.

“Não há incompatibilidade entre preservação ambiental e agricultura. Quando você derruba a floresta, não apenas perde o serviço ambiental que ela presta, mas libera na atmosfera o dióxido de carbono que ela tinha absorvido. O Brasil tem, portanto, que assumir o papel de liderança, preservando a Amazônia, criando a bioeconomia. E avançar nesse processo”.