Declaração de ex-presidente da Câmara coincide com arquivamento, no TRF-1, do caso das pedaladas fiscais envolvendo a ex-presidente Dilma.
Neste domingo (27/8), o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) fez uso das plataformas de mídia social para sustentar que, de fato, ocorreram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Contudo, em suas palavras, essas não foram as razões primordiais que conduziram ao processo de impeachment da ex-presidente. Segundo Cunha, o que desencadeou o impeachment foi a emissão de decretos de execução orçamentária sem a aprovação do Congresso Nacional. Cabe ressaltar que em 2016, Cunha ocupava a presidência da Câmara dos Deputados, o mesmo período em que Dilma foi submetida ao processo de impeachment.
Neste domingo (27/8), por meio de sua plataforma nas redes sociais, o político manifestou sua posição: ‘As pedaladas fiscais aconteceram sim, foram condenadas pelo TCU e talvez tenham sido a principal causa do estelionato eleitoral, que culminou na reeleição de Dilma. No entanto, elas não guardam relação alguma com o processo de impeachment. Recomendo a leitura do livro ”Tchau, querida”.
O posicionamento de Cunha surgiu em resposta às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu uma reparação para Dilma, alegando que ela ‘foi julgada por algo que não ocorreu’. Em reação a essas palavras, Cunha questionou de forma irônica se Lula planeja anular os decretos de execução orçamentária. ‘Na realidade, o impeachment de Dilma derivou da emissão de decretos de execução orçamentária sem a devida autorização do Congresso Nacional. Será que Lula será capaz de revogar esses decretos? E, caso o faça, qual seria o impacto retroativo de um decreto que já provocou efeitos concretos?’ – questionou Cunha.
Questionamento sobre Pedaladas Fiscais
A observação do ex-presidente da Câmara ocorre em meio à continuidade do arquivamento do processo que incrimina Dilma Rousseff por suposta improbidade administrativa relacionada às pedaladas fiscais. Tal determinação foi oficializada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em uma decisão anunciada na segunda-feira (21/8).
Essas alegações, agora arquivadas pelo tribunal, serviram como fundamentação legal para a condução do processo de impeachment em 2016. A resolução do TRF também concede vantagens aos nomes como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.
Lula pleiteia ‘reparação’ para Dilma
Durante sua viagem a Angola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também abordou a decisão emitida pelo TRF-1. Ele mencionou a possibilidade de iniciar um diálogo sobre a reparação da ex-presidente Dilma, pois, em sua visão, ela ‘foi julgada por um acontecimento que não se concretizou’.
Lula ressaltou: ‘A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma das acusações relacionadas às pedaladas. Agora, cabe a nós discutir como podemos agir a partir disso. É impossível restaurar seus direitos políticos, já que, se ela quiser concorrer novamente à presidência, pretendo concluir meu mandato’, fez uma observação lúdica.
Dilma Rousseff, atual presidente do Banco do BRICS, ocupando o cargo atualmente.